Comissão Parlamentar de Inquérito - Empresa THV Ltda. A CPI tem por objetivo a investigação de diversos fatos referentes à prestação de serviço no município.

pdf Ato da Presidência da notas de falecimento pirassununga n° 003/23

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Comissão Parlamentar de Inquérito - Cemitério Municipal. A CPI tem como objetivo a investigação de diversos fatos referentes ao Cemitério Municipal.

pdfAto da Presidência da notas de falecimento pirassununga n° 002/23

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Na Reunião Ordinária de 06 de fevereiro, foi instalada uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, através do Requerimento nº 036/23, assinado por todos os vereadores. Essa CPI irá apurar possíveis omissões na preservação do patrimônio do Parque das Aguas. Vide requerimento.

pdfREQUERIMENTO 036_2023 CPI do PARQUE

pdfRELATÓRIO FINAL

iluminao

O Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de autoria dos vereadores Cleiton de Sousa e Paula César Lemes que dispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública no município foi aprovado em 12 de dezembro de 2023. Do PL: A notas de falecimento pirassununga de Cambuquira decreta: Art. 1º - Ficam revogados os artigos 144 a 151 da Lei Complementar nº 029/2013, que tratam da Contribuição de Iluminação Pública. Art. 2º - As revogações dos artigos mencionados no artigo 1º desta lei complementar entram em vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2024. O PL foi encaminhado ao Executivo Municipal que, após análise achou por bem vetá-lo. Retornando a noticias policiais de sao joao da boa vista na Reunião Ordinária de 08/01/24, os vereadores anularam por unanimidade o veto do Executivo que, se novamente não o proclamar, caberá ao Presidente da Câmara o ato de promulgá-lo, momento ao qual passará a ter validade. Segundo os vereadores Cleiton e Paulo César, há o projeto de se substituir as lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, o que irá ocasionar uma brusca redução do valor da iluminação pública, devendo esse custo ser suportado pelo Município, livrando o cidadão desse encargo.A população, em especial aquela de baixa renda, já suporta pesada e elevada carga tributária e o alto custo da alimentação.Por fim, registramos que já é pacífica na doutrina e jurisprudência o reconhecimento da iniciativa concorrente em matéria tributária.

hidrometro-1A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) detentora dos direitos do tratamento de água no município de noticias policiais de sao joao da boa vista iria iniciar a cobrança do consumo de água medida por hidrômetro agora no mês de dezembro, desrespeitando a Lei Municipal nº 2596/21; de autoria do vereador Cleiton de Sousa que regulamenta:  - Estabelece data de início para a cobrança da tarifa correspondente a coleta, tratamento e distribuição de água no Município de noticias policiais de sao joao da boa vista .Art. 1º - A presente lei estabelece o início para a cobrança da tarifa correspondente a coleta, tratamento e distribuição de água pela empresa concessionária dos serviços públicos de coleta, tratamento e distribuição de água no Município de noticias policiais de sao joao da boa vista .Art. 2º - A empresa concessionária dos serviços de coleta, tratamento e distribuição de água somente poderá proceder à cobrança da tarifa pelo consumo de água após 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro mês de medição.Tento em vista a recusa da empresa em acatar a referida lei, o vereador Cleiton de Sousa e o vereador Paulo César Lemes recorreram ao Ministério Público para defender o interesse da população cambuquirense. Diante desta medida a Copasa recuou e acatou a lei que estabelece prazo para o início da cobrança. Segundo o vereador Cleiton, em contato com o representante da empresa, a cobrança referente ao hidrômetro terá início em fevereiro, dessa maneira, a população terá tempo para habituar-se à cobrança da água e equilibrar suas finanças para tal.

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